Abertura de procedimento concursal comum para provimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional ― nadador-salvador.

Aviso 6926/2025/2



Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - nadador salvador

- Em cumprimento do disposto na sub-alínea ii), da alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 25 de fevereiro de 2025 e do meu Despacho de 05 de março de 2025, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso contendo o texto integral, na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Nadador Salvador.

2 - Habilitações Literárias Exigidas - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

2.1 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

3 - Requisitos Especial: Curso de Nadador Salvador reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (cartão de nadador-salvador válido).

4 - Caracterização do Posto de Trabalho - Prestar socorro a pessoas em dificuldades ou em risco de se afogarem; prestar os primeiros socorros, nomeadamente respiração artificial e massagem cardíaca; transportar os sinistrados para o posto de socorro mais próximo; advertir os utentes/banhistas que se expõem a situações perigosas, entre outras.

4.1 - A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

5 - Em cumprimento com o disposto nas subalíneas i) e iii) da alínea a) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em www.cm-soure.pt.

5 de março de 2025. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.

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