Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a tempo parcial, na carreira e categoria de assistente operacional, por recurso à reserva de recrutamento interna, com Sara Marina Vitorino Bento.

Aviso 6863/2025/2 Em cumprimento do disposto da alínea b), do n.º 1, artigo 4, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a tempo parcial, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída através da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em 4 de outubro de 2024, resultante de procedimento concursal comum de recrutamento aberto pelo Aviso 13890/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho de 2024, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Educação (Pessoal Não Docente), com Sara Marina Vitorino Bento, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, fixada em 501,95€ (quinhentos e um euro e noventa e cinco cêntimos) em função da proporção do período normal de trabalho - 4 horas/dia. O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. 6 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Ricardo Alexandre da Silva Pinteus. 318782179

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal