Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, sujeito a período experimental, com Marta Lúcia Lopes de Lemos Pedro.

Aviso 6862/2025/2



Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 7085/2024/2, publicado no Diário da República n.º 65/2024, 2.ª série, de 2 de abril de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, com Marta Lúcia Lopes de Lemos Pedro, na área de Ciências da Comunicação, no Serviço de Apoio e Assessoria ao Executivo, com efeitos a dia 1 de janeiro de 2025, colocada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira/categoria de técnico superior, da Tabela Única, fixada em 1.442,57€ (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, por aplicação da redução imposta por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho como se verifica com Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, Cláusula 6.ª para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior.

6 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Ricardo Alexandre da Silva Pinteus.

318781985

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.