Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de um assistente operacional, por recurso à reserva de recrutamento interna, com Márcio António Nunes Ferreira.

Aviso 6861/2025/2 Em cumprimento do disposto da alínea b), do n.º 1, artigo 4, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída através da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em 23 de agosto de 2024, resultante de procedimento concursal comum de recrutamento aberto pelo Aviso 5969/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2024, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Serralheiro, com Márcio António Nunes Ferreira, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de assistente operacional, da Tabela Única, fixada em 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimo). O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho. 6 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Ricardo Alexandre da Silva Pinteus. 318781474

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal