Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional, com a trabalhadora Cristina Maria de Almeida Martins.

Aviso 6859/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro) - aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3689/2024 - Diário da República, 2.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2024, com a trabalhadora Cristina Maria de Almeida Martins. O referido contrato foi celebrado com início a 07 de março de 2025, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única (atualmente 878,41€) e que na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo Júri do procedimento concursal.

7 de março de 2025. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.

318781652

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.