Deliberação (extrato) 390/2025, de 13 de Março
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
- Data: 2025-03-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabelece a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na atual redação, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 11 de fevereiro de 2025, foi designada, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, a licenciada, Maria de Fátima Barbosa Tavares de Bastos, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretora de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 20 de fevereiro de 2025.
Nota Curricular
Maria de Fátima Barbosa Tavares de Bastos, nascida a 23 de julho de 1975.
Licenciada em Sociologia, pela Universidade da Beira Interior, em julho de 1998.
De 12 de abril de 1999 a 10 de dezembro de 2012, técnica superior no Centro de Emprego de S. João da Madeira.
De 11 de dezembro de 2012 a 7 de junho de 2015, Coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, em regime de substituição, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, no Serviço de Emprego de S. João da Madeira.
De 08 de junho de 2015 a 19 de fevereiro de 2025, Diretora-Adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga.
7 de março de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
318780429
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6102745.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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