Designado no cargo de diretor de centro do Centro de Emprego do Médio Ave o licenciado José Pedro Pires Machado.

Deliberação (extrato) n.º 386/2025



Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabelece a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na atual redação, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 11 de fevereiro de 2025, foi designado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do EPD, o licenciado, José Pedro Pires Machado, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor de Centro do Centro de Emprego do Médio Ave da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 18 de fevereiro de 2025.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

José Pedro Pires Machado

Data de nascimento: 09 de fevereiro de 1977

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Formação:

Licenciatura em Administração Pública pela Universidade do Minho (concluída em fevereiro 2003);

Pós-Graduação em Alta Direção para a Administração Pública pela Universidade do Minho (concluída em maio 2011);

Pós-Graduação em Administração Pública - Gestão Pública pela Universidade do Minho (concluída em maio 2012 (8 anos);

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP).

3 - Experiência Profissional:

No período compreendido entre 10 de fevereiro de 2020 e 17 de fevereiro de 2025, exerceu o cargo de Subdelegado Regional da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.;

Entre maio de 2015 e fevereiro de 2020, exerceu funções de chefe da Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, no Município de Braga;

Entre julho de 2013 e abril de 2015, exerceu funções de chefe da Divisão Administrativa, no Município de Braga;

Entre junho de 2010 e novembro de 2013, ocupou o lugar de vogal não executivo do conselho de administração da empresa municipal Teatro Circo de Braga, S. A.;

Entre 1 de setembro de 2005 e 17 de julho de 2013, exerceu funções no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, como técnico superior até 19 de outubro de 2009 e a partir daí como adjunto, sendo responsável pelo Gabinete de Fundos Comunitários e pela elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas do município;

Entre 1 de julho de 2003 e 31 de agosto de 2005 exerceu funções na Divisão Financeira da Câmara Municipal de S. João da Madeira, em cujo quadro de pessoal ingressou em 1 de setembro de 2004, como técnico superior.

7 de março de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.

318780145

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.