Aviso 6790/2025/2
Por despacho de 3 de março de 2025 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência da Câmara Municipal de Chaves, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Fernando Manuel Antunes Machado no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Direção de Finanças de Vila Real, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 de março de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
318786253
Aviso 6790/2025/2, de 13 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
- Data: 2025-03-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Fernando Manuel Antunes Machado.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6102688.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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