Aviso 6787/2025/2
Por despacho de 10 de dezembro de 2024 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência da Câmara Municipal de Évora, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Manuela de Fátima Filipe Fialho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com colocação na Direção de Finanças de Évora, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 de março de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
318784528
Aviso 6787/2025/2, de 13 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
- Data: 2025-03-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, da assistente técnica Manuela de Fátima Filipe Fialho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6102685.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6102685/aviso-6787-2025-2-de-13-de-marco