Designa, em regime de substituição, o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para exercer o cargo de subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Despacho 3211/2025



Os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral dispõe de um diretor-geral e de três subdiretores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 2/2014, de 9 de abril. Sucede, porém, que após cessação da comissão de serviço do seu titular, o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes Bruno Dimas, é necessário continuar a assegurar o normal funcionamento do referido Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral até à designação de novo titular na sequência de recrutamento através de procedimento concursal.

Assim: ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o mestre Luís Bruno Dimas Fernandes para exercer o cargo de subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, até à designação de novo titular na sequência de recrutamento através de procedimento concurso, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

7 de março de 2025. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.

Nota curricular

Nome: Luís Bruno Dimas Fernandes.

Data de nascimento: 8/10/1966.

Habilitações académicas:

Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, no Instituto Superior de Economia e Gestão (1994);

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).

Experiência profissional relevante:

Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Pescas:

Cargo: subdiretor-geral (desde dezembro de 2009).

Áreas de trabalho principais: PAC e outras políticas comunitárias; organização e gestão internas; produção e mercados agrícolas; programa orçamental do MAP.

Observatório do QREN:

Cargo: secretário técnico da Unidade de Avaliação (de julho de 2008 a novembro de 2009).

Áreas de trabalho principais: preparação do Plano de Avaliação do QREN e dos PO 2007-13; promoção e acompanhamento de avaliações no âmbito do QREN; elaboração de orientações técnicas sobre avaliação de programas.

IFAP, I. P.:

Cargo: chefe de Área de Relações Comunitárias (de junho de 2004 a julho de 2008).

Áreas de trabalho principais: prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos Agrícolas.

Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura (1/3/1990 a 31/5/2004):

Áreas de trabalho principais: planeamento, análise económica, políticas, assuntos comunitários.

Cargos relevantes: chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA (1999-2004).

Principais trabalhos publicados:

A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções, CIJDelors e Principia, maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em coautoria (com Francisco Cordovil [coordenador], Rui Alves, Daniel Baptista); Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - cocoordenador e redator parcial da publicação;

Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000), GPPAA, Lisboa - coordenador e redator parcial da publicação.

«Notas sobre a medição do VAB agrícola», em Cultivar, n.º 19, abril de 2020;

«O investimento na agricultura» (c/ Ana Rita Moura), em Cultivar, n.º 25, abril de 2022;

«Analyse des structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l’agriculture», em MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, dezembro de 2001, Istituto Agronomico Mediterraneo (Bari, Itália);

Modelo Oferta - Procura - Rendimento - Modelo de análise e simulação para o setor agrícola, Atas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, maio de 1997.

318778729

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-04-09 - Decreto Regulamentar 2/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, e define as suas atribuições, gestão administrativa e financeira, assim como aprova o respetivo mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.