Designação de Luís Filipe de Macedo Bandeira, técnico superior na APA ― Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e exoneração do designado na função de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente.

Despacho 3209/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o Eng.º Luís Filipe de Macedo Bandeira. 2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, o ora designado é exonerado das funções que exercia ao abrigo do meu Despacho 7496/2024, de 10 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2024. 3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o Eng.º Luís Filipe de Macedo Bandeira, adjunto ora designado. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo. 6 de março de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa. ANEXO Nota curricular Dados biográficos: Nome: Luís Filipe de Macedo Bandeira. Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra; Bacharelato em Engenharia Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra. Outra formação relevante: Curso breve de especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Percurso profissional: Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); Técnico superior na APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (2024); Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIII Governo Constitucional (2023-2024); Técnico superior na Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A. (2016-2024); Técnico superior na Parque EXPO 98, S. A. (2009-2016); Técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2004-2008); Responsável técnico-comercial na Omya Mineral Portuguesa, L.da (2001-2002); Técnico na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território Centro (1999-2001). 318782073

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):