Despacho 3166/2025, de 12 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 50/2025, Série II de 2025-03-12
- Data: 2025-03-12
- Parte: C
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Sumário
Designa para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território o licenciado Vítor Manuel Sabino Tomás.
Texto do documento
Despacho 3166/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete o licenciado Vítor Manuel Sabino Tomás, motorista na Direção-Geral da Energia e Geologia.
2 - Os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Direção-Geral da Energia e Geologia, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a efeitos a 17 de fevereiro de 2025.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de março de 2025. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Vítor Manuel Sabino Tomás;
Data de Nascimento: 16 de novembro de 1969;
Naturalidade: Lisboa.
II - Formação académica:
Licenciado em Gestão do Desporto.
III - Percurso profissional:
Desde 2016 - motorista na Direção-Geral da Energia e Geologia;
2013-2016 - motorista na Empresa de Desenvolvimento Mineiro;
2003-2013 - motorista na Direção-Geral da Energia e Geologia.
318779069
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6101668.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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