Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de João Manuel Gonçalves de Figueiredo e Maria João Vitorino da Silva.

Aviso 6523/2025/2



Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 25 de fevereiro de 2025, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 3462/2023, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 979,05€ (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos):

João Manuel Gonçalves de Figueiredo, com efeitos a 03 de março de 2025

Maria João Vitorino da Silva, com efeitos a 03 de março de 2025

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 120 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

3 de março de 2025. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

318764837

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.