Aviso 6497/2025/2
Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Reconhecimento do Comércio com História
Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público que a Câmara Municipal do Barreiro, em reunião de ordinária pública de 19 de fevereiro de 2025, deliberou submeter a consulta pública o “Projeto de Regulamento Municipal de Reconhecimento do Comércio com História”, por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na internet, no sítio institucional do Município do Barreiro, acessível através do endereço http://www.cm-barreiro.pt/.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter por escrito os contributos que entenderem se considerados para a alteração deste regulamento através do endereço de correio gde@cm-barreiro.pt identificando expressamente no assunto “Contributos para o Regulamento Municipal de Reconhecimento do Comércio com História”.
5 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Frederico Rosa.
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Aviso 6497/2025/2, de 11 de Março
- Corpo emitente: Município do Barreiro
- Fonte: Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
- Data: 2025-03-11
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Reconhecimento do Comércio com História.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6100276.dre.pdf .
Aviso
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