Aviso 6496/2025/2, de 11 de Março
- Corpo emitente: Município de Alcácer do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 49/2025, Série II de 2025-03-11
- Data: 2025-03-11
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias na categoria de coordenador técnico.
Texto do documento
Aviso 6496/2025/2
Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em reunião de 13 de fevereiro de 2025, sob proposta do signatário, deliberou consolidar definitivamente as mobilidades abaixo indicadas, nos termos do n.º 1 ao n.º 5 do artigo 99.º-A aditado à LTFP, na sua atual redação, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Maria Amália Azedo Figueira Carocha, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico, para desempenho de funções no Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, 1.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base de 1.389,93 euros, com efeitos a partir de 1 de março de 2025;
Carla de Jesus Vaquinhas Rocha, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico, para desempenho de funções no Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo, 1.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base de 1.389,93 euros, com efeitos a partir de 1 de março de 2025.
5 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
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Consolidação definitiva de mobilidade intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em reunião de 13 de fevereiro de 2025, sob proposta do signatário, deliberou consolidar definitivamente as mobilidades abaixo indicadas, nos termos do n.º 1 ao n.º 5 do artigo 99.º-A aditado à LTFP, na sua atual redação, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Maria Amália Azedo Figueira Carocha, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico, para desempenho de funções no Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, 1.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base de 1.389,93 euros, com efeitos a partir de 1 de março de 2025;
Carla de Jesus Vaquinhas Rocha, consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico, para desempenho de funções no Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo, 1.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base de 1.389,93 euros, com efeitos a partir de 1 de março de 2025.
5 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6100271.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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