Designa, em regime de substituição, a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho para o cargo de diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

Despacho 3149/2025



Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;

Considerando que se encontra vago o cargo de diretor-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), pela aposentação do anterior titular do cargo no dia 19 de dezembro de 2024;

Considerando que embora tenha sido designada, em regime de suplência, a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho, encontra-se atualmente em curso, no âmbito da reforma administrativa da administração central do Estado, a revisão da lei orgânica do GEPAC, não sendo oportuno iniciar um procedimento concursal para o referido cargo junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando que importa acautelar o normal e eficaz funcionamento do GEPAC, com a designação do cargo de diretor-geral;

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro, na sua redação atual:

1 - Designo para exercer o cargo de diretor-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, em regime de substituição, a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025.

3 de março de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho, nascida em 1959, em Olhão, residente em Lisboa, é atualmente diretora de serviços de relações internacionais em comissão de serviço no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. É licenciada em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e mestre em Comunicação Educacional Multimédia, pela Universidade Aberta, com a classificação de Muito bom, por unanimidade, com distinção e louvor. Coordenou a Área de Educação e Formação e foi chefe de divisão das Relações Exteriores e de Promoção do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual. Foi ainda chefe da Divisão de Apoio à Criação, diretora do Departamento do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia no Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, diretora de Serviços das Relações Internacionais no Gabinete das Relações Culturais Internacionais, diretora de Serviços das Relações Internacionais no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura e Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. Foi ainda docente universitária do curso de licenciatura em Cinema, Televisão e Cinema Publicitário, autora de obras nas áreas da Cultura, Educação e Novas Tecnologias, tendo participado e apresentado comunicações em diversas conferências e seminários internacionais, em Portugal e no estrangeiro, no âmbito da sua investigação académica e atividade profissional. Foi distinguida pelo Governo de Espanha com a Cruz de Oficial da Orden de Isabel la Católica.

318766692

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-28 - Decreto-Lei 47/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.