Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pelas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público o Mapa Anual Global de Recrutamento da Câmara Municipal de Leiria aprovado para 2025, a vigorar com efeitos a 1 de janeiro, em anexo.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser afixado no edifício dos Paços do Concelho, inserido na Intranet e na página eletrónica do Município de Leiria e publicado na 2.ª série do Diário da República.
05/02/2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
Mapa Anual Global de Recrutamento da Câmara Municipal de Leiria aprovado para 2025 (a)
Número | Caracterização do posto de trabalho | Modalidade de vinculação | Área de recrutamento | |||||||
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Carreira/Cargo | Categoria | Atividade | Descrição | Formação académica | Perfil de competências | Vínculo | Modalidade | Constituição | ||
1 | Coordenador Municipal de Proteção Civil | ― | ― | No âmbito das competências previstas na Lei 65/2007, de 12 de novembro, alterada: a) dirige o Serviço Municipal de Proteção Civil; b) Acompanha permanentemente e apoia as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho; c) Promove a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis; d) Promove reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro; e) dá parecer sobre os materiais e equipamentos mais adequados à intervenção operacional no respetivo município; f) Comparece no local das ocorrências sempre que as circunstâncias o aconselhem; g) Convoca e coordena o CCOM, nos termos previstos no SIOPS. | Licenciatura ou grau académico superior a esta adequado ao exercício da função | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; Coordenação de equipas; Gestão e direção da organização; Liderança; Representação institucional; Visão estratégica | Emprego Público | Comissão de serviço | 3 anos | N.º 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro (b) |
1 | Comandante Bombeiros Sapadores | ― | ― | Organizar, comandar e coordenar as atividades exercidas pelos bombeiros sapadores, incluindo, a nível operacional, a definição estratégica dos objetivos e das missões a desempenhar no âmbito da competente área de atuação. | Licenciatura ou grau académico superior a esta | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; Coordenação de equipas; Gestão e direção da organização; Liderança; Representação institucional; Visão estratégica; | Emprego Público | Comissão de serviço | 5 anos (renovável por igual período) | N.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril (b) |
1 | Técnico Superior | Técnico Superior | Bem-estar animal | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Produção Agrícola e Animal | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
5 | Técnico Superior | Técnico Superior | Gestão | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Gestão e Administração | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
1 | Técnico Superior | Técnico Superior | Engenharia do Ambiente | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Tecnologia de Proteção do Ambiente, com programas cujo conteúdo principal incida sobre a formação na área da Engenharia do Ambiente, com inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos (Colégios de Engenharia do Ambiente) | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
1 | Técnico Superior | Técnico Superior | Ensino Básico | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Formação de Professores do ensino básico (1.º e 2.º Ciclos) com programas cujo conteúdo principal incida sobre a formação na área do ensino básico (1.º e 2.º Ciclos) | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Termo resolutivo certo | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
1 | Técnico Superior | Técnico Superior | Nutrição | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Terapia e Reabilitação, com programas cujo conteúdo principal incida sobre a formação na área das Ciências da Nutrição e Nutrição e Dietética, com inscrição na Ordem dos Nutricionistas | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
1 | Técnico Superior | Técnico Superior | Nutrição | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Terapia e Reabilitação, com programas cujo conteúdo principal incida sobre a formação na área das Ciências da Nutrição e Nutrição e Dietética, com inscrição na Ordem dos Nutricionistas | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Termo resolutivo certo | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
6 | Técnico Superior | Técnico Superior | Psicologia | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Psicologia, com programas cujo conteúdo principal incida sobre a formação na área da Psicologia, com inscrição na Ordem dos Psicólogos | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Termo resolutivo certo | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
2 | Técnico Superior | Técnico Superior | Psicologia | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Psicologia, com programas cujo conteúdo principal incida sobre a formação na área da Psicologia, com inscrição na Ordem dos Psicólogos | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
5 | Técnico Superior | Técnico Superior | Terapia da Fala | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: a) Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; c) Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | Licenciatura ou grau superior a esta na área da Terapia e Reabilitação, cujo conteúdo principal incida sobre a formação na área da Terapia da Fala | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Termo resolutivo certo | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
20 | Bombeiro Sapador | Bombeiro Sapador (Recruta) | ― | No âmbito das competências previstas no anexo I ao Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, alterado: a) Combate os incêndios; b) Presta socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades; c) Presta socorro a náufragos e fazer buscas subaquáticas; d) Exerce atividades de socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar; e) Faz a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente prestando serviço de vigilância durante a realização de eventos públicos; f) Colabora em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas; g) Emite, nos termos da lei, pareceres técnicos em matéria de proteção contra incêndios e outros sinistros; h) Exerce atividades de formação cívica, com especial incidência nos domínios da prevenção contra o risco de incêndio e outros acidentes domésticos; i) Participa noutras ações, para as quais esteja tecnicamente preparado e se enquadrem nos seus fins específicos; | ― | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
50 | Polícia Municipal | Agente municipal de 2.ª classe (Estagiário) | ― | No âmbito das competências previstas no Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Leiria: a)Fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património histórico e cultural e dos recursos cinegéticos; b) Fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação que não envolvam procedimento criminal; c) Execução coerciva, nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais; d) Adoção das providências organizativas apropriadas aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança competentes, quando necessário; e) detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal; f) denúncia dos crimes de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções, e por causa delas, e competente levantamento do auto, bem como a prática dos atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do órgão de polícia criminal competente; g) Elaboração dos autos de notícia, autos de contraordenação ou transgressão por infrações às normas referidas no artigo anterior; h) Elaboração dos autos de notícia, com remessa a autoridade competente, por infrações cuja fiscalização não seja da competência do Município, nos casos em que a lei o imponha ou permita; i) Ações de polícia ambiental; j) Ações | ― | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) e (d) |
de polícia mortuária; k) Garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização; l) Assegurar a execução coerciva das ordens de demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde e para a segurança das pessoas, bem como de demolição total ou parcial de obra ou reposição de terrenos nos casos previstos na lei; m) Assegurar a execução coerciva da tomada de posse administrativa dos respetivos imóveis, para execução imediata, quando o proprietário não iniciar as obras determinadas pela Câmara Municipal, designadamente, de correção ou de salubridade ou não as concluir dentro dos prazos fixados, bem como em caso de incumprimento de qualquer das medidas de tutela da legalidade urbanística previstas na lei, por forma a permitir a execução coerciva das medidas; n) Assegurar a execução coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos quais haja necessidade de realizar-se obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou salubridade ou de demolição, sempre que tal se mostre necessário à execução das mesmas, bem como no caso de utilização indevida dos edifícios ou frações, com infração à lei; o) Apreensão dos objetos pertencentes ao infrator, no âmbito da aplicação de sanções acessórias, que tenham sido utilizados como instrumento na prática das infrações previstas na lei; p) Fiscalização do estacionamento de veículos em lugares públicos sob jurisdição municipal; q) Fiscalização do estacionamento de veículos nas zonas de estacionamento de duração limitada; r) Fiscalização, em geral, do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar nas vias públicas sob jurisdição municipal; s) Regulação do trânsito rodoviário e pedonal, na área de jurisdição municipal; t) Adoção de providências organizativas apropriadas, aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança competentes, quando necessário; | ||||||||||
20 | Assistente Operacional | Assistente Operacional | Apoio Geral | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: a) Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; b) Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; c) É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; | ― | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
10 | Assistente Operacional | Assistente Operacional | Cantoneiro | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: a) Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; b) Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; c) É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; | ― | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
10 | Assistente Operacional | Assistente Operacional | Jardineiro | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: a) Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; b) Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; c) É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; | ― | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
2 | Assistente Operacional | Assistente Operacional | Nadador Salvador | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade: a) Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; b) Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; c) É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; | ― | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
2 | Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação | ― | ― | No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, exerce funções: consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação. Gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação. | ― | Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional; | Emprego Público | Contrato de trabalho em funções públicas | Tempo indeterminado | N.º 4 do artigo 30.º da LTFP (c) |
Planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; | ||||||||||
(a) Sem prejuízo dos procedimentos concursais transitados de anos anteriores e ou do recurso a reservas de recrutamento ativas.
(b) Por designação.
(c) Recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, mediante abertura de procedimento concursal a que possam concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
(d) Postos de trabalho com a criação condicionada à ratificação por resolução do Conselho de Ministros da deliberação da Câmara Municipal de Leiria, de 11/06/2024 que aprovou o projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Leiria, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Lei 19/2004, de 20 de maio, na sua redação atual conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 197/2008, de 7 de outubro.
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