Despacho 3115/2025
Considerando que:
Por meu despacho, de 29 de dezembro de 2022, foi aberto o concurso documental para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Adjunto, para o Grupo Disciplinar de Artes, Design e Humanidades, na Área Disciplinar de Belas Artes, Especialidade Pintura.
Por meu despacho, de 3 de julho de 2023, foi nomeado o júri, o qual reuniu e definiu a grelha de avaliação das candidaturas a constar no Edital.
O Edital do mencionado concurso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, a 21 de junho de 2024 (Edital 831/2024).
Em 17 de setembro de 2024, o júri procedeu à admissão e exclusão dos candidatos e em 3 de dezembro de 2024 o júri reuniu para realizar a seriação dos candidatos, contudo desta reunião resultou a declaração de indisponibilidade por parte de quatro membros dos seis membros que compunham o júri.
Verificando-se que relativamente ao júri indicado no Edital não se encontram reunidas as condições de composição e funcionamento, conforme o previsto no artigo 22.º do ECPDESP e no artigo 13.º do Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Nestes termos, e tendo em conta o que a prossecução do interesse público impõe, em todas as fases do procedimento concursal, a observância do quadro legal aplicável, eliminando quaisquer situações suscetíveis de serem configuradas como ilegais:
Determino a anulação do concurso documental, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Adjunto, para o Grupo Disciplinar de Artes, Design e Humanidades, na Área Disciplinar de Belas Artes, Especialidade Pintura e determino ainda a reabertura de novo procedimento concursal.
12 de fevereiro de 2025. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
318721128
Despacho 3115/2025, de 10 de Março
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Viana do Castelo
- Fonte: Diário da República n.º 48/2025, Série II de 2025-03-10
- Data: 2025-03-10
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procede à anulação do concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho de professor adjunto, para o grupo disciplinar de Artes, Design e Humanidades, na área disciplinar de Belas Artes, especialidade Pintura, aberto pelo Edital n.º 831/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2024.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6098280.dre.pdf .
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