Designa Lino André Meireles Olmo como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Despacho 3069/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Lino André Meireles Olmo, técnico superior da Unidade Local de Saúde do Nordeste. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções nas suas áreas de especialidade. 3 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do Gabinete e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Unidade Local de Saúde do Nordeste, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de fevereiro de 2025. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 20 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado. ANEXO Nota curricular I - Dados pessoais: Nome: Lino André Meireles Olmo; Data de nascimento: 3 de setembro de 1981; Naturalidade: Vila Flor. II - Formação académica: Licenciado em Gestão em 2003 pelo Instituto Politécnico de Bragança; Pós-graduado em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria em 2008 pela Universidade Lusíada do Porto. III - Percurso profissional: Desde 2024 - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território; 2021-2024 - chefe do Gabinete do Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Bragança; 2014-2021 - auditor interno e responsável do Serviço de Auditoria Interna da Unidade Local de Saúde do Nordeste; 2009-2014 - responsável do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde do Nordeste; 2009-2011 - atividade de docência no Instituto Politécnico de Bragança; 2004-2009 - técnico de gestão na Unidade Local de Saúde do Nordeste. 318762609

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.