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Declaração 32/2025/2, de 7 de Março

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Sumário

Declaração de utilidade pública com caráter urgente para expropriação das parcelas necessárias à execução da empreitada de construção da ligação da A8 à área empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras.

Texto do documento

Declaração 32/2025/2



Declaração de utilidade pública com caráter urgente para expropriação das parcelas necessárias à execução da empreitada de construção da Ligação da A8 à Área empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras

Laura Maria Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público, em cumprimento do n.º 1 do artigo 17.º do Código das Expropriações (CE), aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Torres Vedras, em sessão ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, 12.º, n.º 1 e 13.º, n.os 1 e 2 do Código das Expropriações e nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, n.os 1, alínea b) e 2 e 4.º do Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, na sua atual redação, sob proposta apresentada pela Câmara Municipal, reunida ordinariamente em 23 de dezembro de 2024, nos termos da alínea vv) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, deliberou declarar a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos prédios urbanos e rústicos contidos no Anexo I, destinados à execução da empreitada de construção da Ligação da A8 à Área empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras, devidamente identificados através dos documentos cuja publicação se promove em anexo (anexos I e II).

27 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.

ANEXO I

Mapa DUP

Número da parcela

Nome dos proprietários e outros interessados

Morada

Identificação do prédio

Área (m2)

Confrontações da parcela

Matriz/Freguesia

Descrição predial - Freguesia

Rústica - Secção - Freguesia

Urbana

1.1

Avelino Germano Ambrósio Ferreira

Casal do Lobo, A-dos-Cunhados

54 - UU - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

9445 - A-dos-Cunhados

8059

Norte - Caminho Público

Sul - Estrada

Poente - Próprio

Nascente - Estrada

1.2

Avelino Germano Ambrósio Ferreira

Casal do Lobo, A-dos-Cunhados

54 - UU - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

9445 - A-dos-Cunhados

2622

Norte - Caminho Público

Sul - Próprio

Poente - Estrada

Nascente - Caminho Público

2

Avelino Germano Ambrósio Ferreira

Alto das Esteveiras, A-dos-Cunhados

26 - UU- União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5129 - A-dos-Cunhados

398

Norte - Próprio

Sul - Caminho Público

Poente - Próprio

Nascente - Estrada

3

Campoeste Imobiliária, L.da

Alto das Esteveiras, A-dos-Cunhados

27 - UU - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

1020 - A-dos-Cunhados

5

Norte - Próprio

Sul - Caminho Público

Poente - Caminho Público

Nascente - Herdeiros de José Ferreira

4

Joaquim Camões da Silva

Alto da Senhora da Luz, A-dos-Cunhados

37 - UU - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5554 - A-dos-Cunhados

209

Norte - Herdeiros de José Ferreira e Próprio

Sul - Próprio

Poente - Caminho Público

Nascente - Próprio

5

Herança de José Ferreira

Alto das Esteveiras, A-dos-Cunhados

28 - UU - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

6991 - A-dos-Cunhados

1286

Norte - Próprio

Sul - Joaquim Camões da Silva

Poente - Joaquim Camões da Silva

Nascente - Caminho Público

6

Joaquim Camões da Silva

Alto da Senhora da Luz, A-dos-Cunhados

35 - UU - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4970 - A-dos-Cunhados

8203

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Herdeiros de José Ferreira

Nascente - Fernando dos Reis Miranda e outros

7

Maria da Luz Sarreira

Isidoro Tomás

Herança de Manuel Jorge Sarreira

Paradas, A-dos-Cunhados

5 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5009 - A-dos-Cunhados

1520

Norte - Fernando dos Reis Miranda

Sul - Próprio

Poente - Joaquim Camões da Silva

Nascente - Fernando dos Reis Miranda

8

Fernando dos Reis Miranda

Paradas, A-dos-Cunhados

4 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4147 - A-dos-Cunhados

6240

Norte - Maria Filomena Reis Miranda

Sul - Maria da Luz Sarreiras e outros

Poente - Joaquim Camões da Silva

Nascente - Ana Rita Ferreira Miranda

9.1

Maria Filomena Reis Miranda

Paradas, A-dos-Cunhados

3 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4144 - A-dos-Cunhados

711

Norte - Próprio

Sul - Fernando dos Reis Miranda

Poente - Joaquim Camões da Silva

Nascente - Próprio

9.2

Maria Filomena Reis Miranda

Paradas, A-dos-Cunhados

3 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4144 - A-dos-Cunhados

416

Norte - Próprio

Sul - Fernando dos Reis Miranda

Poente - Próprio

Nascente - Ana Rita Ferreira Miranda

10

Ana Rita Ferreira Miranda

Cabeça Ruiva, A-dos-Cunhados

98 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4300 - A-dos-Cunhados

11937

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Fernando dos Reis Miranda e outro

Nascente - Carlos Alberto Nunes e outro

11

Carlos Alberto Nunes

Isaura da Conceição Nunes dos Anjos

Cabeça Ruiva, A-dos-Cunhados

14 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

2771 - A-dos-Cunhados

4239

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Ana Rita Ferreira Miranda

Nascente - Maria de Lurdes Cosme Ângelo Sarreira

12

Maria de Lurdes Cosme Ângelo Sarreira

Maria dos Prazeres

Maria Olinda Cosme

Francisco Ângelo

Albino Pereira Cosme

Maria da Graça

Cabeça Ruiva, A-dos-Cunhados

15 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

8415 - A-dos-Cunhados

6042

Norte - Herdeiros de Maria Paula e outros

Sul - Próprio

Poente - Carlos Alberto Nunes e outro

Nascente - Herdeiros de Albino Pereira Cosme

13

Herdeiros de Albino Pereira Cosme

Maria dos Prazeres

Maria Olinda Cosme

Francisco Ângelo

Albino Pereira Cosme

Maria da Graça

Cabeça Ruiva, A-dos-Cunhados

27 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

8415 - A-dos-Cunhados

1413

Norte - Herdeiros de Maria Paula

Sul - Próprio

Poente - Maria de Lurdes Cosme Ângelo Sarreira

Nascente - Próprio

14

Herdeiros de Maria Paula

Carrasquinha, A-dos-Cunhados

96 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

Omisso

4666

Norte - Herdeiros de João Estevão Pereira Paulo

Sul - Herdeiros de Albino Pereira Cosme e outro

Poente - José Daniel Paulo da Silva da Nave

Nascente - Próprio

15

Herdeiros de João Estevão Pereira Paulo

Carrasquinha, A-dos-Cunhados

95 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

Omisso

4609

Norte - João Manuel Alves Custódio

Sul - Herdeiros de Maria Paula

Poente - Próprio

Nascente - José Faustino Miranda Paulo

16

João Manuel Alves Custódio

Carrasquinha, A-dos-Cunhados

94 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

2347 - A-dos-Cunhados

1857

Norte - Maria Odete Vieira Henriques Santos

Sul - Herdeiros de João Estevão Pereira Paulo

Poente - Próprio

Nascente - José Faustino Miranda Paulo

17

Maria Odete Vieira Henriques Santos

Carrasquinha, A-dos-Cunhados

93 - VV - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5726 - A-dos-Cunhados

73

Norte - Próprio

Sul - João Manuel Alves Custódio

Poente - Próprio

Nascente - José Faustino Miranda Paulo

18

José Faustino Miranda Paulo

Casal da Carrasquinha, A-dos-Cunhados

26 - WW - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

3592 - A-dos-Cunhados

6637

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - João Manuel Alves Custódio

Nascente - Verónica Serafim e outros

19

Nuno Filipe Santos Alves

Casal da Carrasquinha, A-dos-Cunhados

5531 - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4405 - A-dos-Cunhados

3

Norte - Próprio

Sul - Verónica Serafim e outros

Poente - Próprio

Nascente - Estrada

20.1

Norberto Martins Rasteiro

Verónica Serafim

Cabeça de Casal da Herança de Henrique da Luz Martins

Francisco Eduardo Lourenço

Retiro, A-dos-Cunhados

24 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5522 - A-dos-Cunhados

1664

Norte - José Faustino Miranda Paulo

Sul - Próprio

Poente - José Faustino Miranda Paulo

Nascente - Estrada

20.2

Norberto Martins Rasteiro

Verónica Serafim

Francisco Eduardo Lourenço

Francisco Eduardo Lourenço

Retiro, A-dos-Cunhados

24 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5522 - A-dos-Cunhados

1523

Norte - Próprio

Sul - Herdeiros de Silvino Silvestre

Poente - Estrada

Nascente - Maria de Graça Estevão Bernardes

21

Herdeiros de Silvino Silvestre

Retiro, A-dos-Cunhados

23 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4583 - A-dos-Cunhados

157

Norte - Verónica Serafim e outros

Sul - Próprio

Poente - Próprio

Nascente - Estrada

22

Maria de Graça Estevão Bernardes

Sítio do Retiro, A-dos-Cunhados

21 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

6545 - A-dos-Cunhados

2470

Norte - Idalina Maria da Cunha Ferreira Santos e outros

Sul - Próprio

Poente - Verónica Serafim e outros

Nascente - Idalina Maria da Cunha Ferreira Santos e outros

23

Cabeça de Casal da Herança de José Ferreira

Cabeça de Casal da Herança de Francisco Cunha

Maria do Carmo Cunha

Cabeça de Casal da Herança de Joaquim José Cunha

Rui José Pereira Cunha

Idalina Maria da Cunha Ferreira Santos

Vale da Pedra de Oiro, A-dos-Cunhados

18 - YY - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

9091 - A-dos-Cunhados

1455

Norte - Próprio

Sul - Os Linos - Transportes, S. A.

Poente - Maria de Graça Estevão Bernardes

Nascente - Os Linos - Transportes, S. A.

24

Bárbara Freire dos Santos Corte-Real de Alvelos

Cabeça Ruiva, Palhagueiras, A-dos-Cunhados

7020 - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

2552 - A-dos-Cunhados

178

Norte - Os Linos - Transportes, S. A.

Sul - Próprio

Poente - Maria de Graça Estevão Bernardes

Nascente - Os Linos - Transportes, S. A.

25

Os Linos - Transportes, S A.

Rua do Parque, n.º 2, Palhagueiras, A-dos-Cunhados

6098 - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

6437 - A-dos-Cunhados

10685

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Idalina Maria da Cunha Ferreira Santos e outros

Nascente - Sandra Cristina Miranda Baião Rodrigues e outro

26

Sandra Cristina Miranda Baião Rodrigues Maria da Conceição Anacleto Jorge Rodrigues

Montelhas de Cima, A-dos-Cunhados

17 - ZZ - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4069 - A-dos-Cunhados

23320

Norte - Luís Fernando dos Santos Leocádio

Sul - Estrada

Poente - Os Linos - Transportes, S. A.

Nascente - Estrada

27.1

Luís Fernando dos Santos Leocádio

Montelhas de Cima, A-dos-Cunhados

16 - ZZ - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5714 - A-dos-Cunhados

360

Norte - Próprio

Sul - Sandra Cristina Miranda Baião Rodrigues e outro

Poente - Os Linos - Transportes, S. A.

Nascente - Próprio

27.2

Luís Fernando dos Santos Leocádio

Montelhas de Cima, A-dos-Cunhados

16 - ZZ - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

5714 - A-dos-Cunhados

73

Norte - Próprio

Sul - Sandra Cristina Miranda Baião Rodrigues e outro

Poente - Próprio

Nascente - Estrada

28

Banco Comercial Português, S. A.

Década Dourada, Casa de Repouso, L.da

Retiro, A-dos-Cunhados

15 - AAA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

2863 - A-dos-Cunhados

15271

Norte - Próprio

Sul - Estrada

Poente - Estrada

Nascente - António Rodrigues Filipe

29

António Rodrigues Filipe

Retiro, A-dos-Cunhados

16 - AAA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

2619 - A-dos-Cunhados

5288

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Banco Comercial Português, S.A.

Nascente - Próprio e outro

30

António Rodrigues Filipe Herdeiros de Carlos António Daniel

Retiro, A-dos-Cunhados

11 - AAA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

733 - A-dos-Cunhados

4229

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Próprio

Nascente - Próprio

31

António Rodrigues Filipe

Casal de Santa Maria, A-dos-Cunhados

9 - AAA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

2618 - A-dos-Cunhados

4470

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Próprio

Nascente - Brígida Sofia Leal Henriques Matias Rodrigues e outro

32

Brígida Sofia Leal Henriques Matias Rodrigues

Jorge Filipe Leal Henriques dos Santos

Vale da Carrasqueira, A-dos-Cunhados

8 - AAA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

8106 - A-dos-Cunhados

7686

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - António Rodrigues Filipe

Nascente - Hugo André Franco Frutuoso Teodoro

33

Hugo André Franco Frutuoso Teodoro

Vale de Lamas, A-dos-Cunhados

13 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

6075 - A-dos-Cunhados

4374

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Brígida Sofia Leal Henriques Matias Rodrigues e outro

Nascente - Carlos Francisco Franco Frutuoso Teodoro

34

Carlos Francisco Franco Frutuoso Teodoro

Cova da Rata, A-dos-Cunhados

14 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

4215 - A-dos-Cunhados

3703

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Hugo André Franco Frutuoso Teodoro

Nascente - Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da

35

Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da

Casal de Santa Maria, A-dos-Cunhados

29 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

933 - A-dos-Cunhados

10242

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Carlos Francisco Franco Frutuoso Teodoro

Nascente - Próprio

36

Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da

Vale de Lamas, A-dos-Cunhados

19 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

1810 - A-dos-Cunhados

6733

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Próprio

Nascente - Soc. Agrícola Quinta da Freiria, S. A.

37

Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da

Casal de Santa Maria, A-dos-Cunhados

18 - BBB - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

2485 - A-dos-Cunhados

1695

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Próprio

Nascente - Próprio

38

Soc. Agrícola Quinta da Freiria, S. A.

Casal da Lapa e Santa Maria, A-dos-Cunhados

20 - CCC1-2 - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

Omisso

40579

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Vale de Custas - Agro-Pecuária, L.da

Nascente - Hortafina Produção Hortícola, L.da e outro

39

Maria da Conceição Anacleto Jorge Rodrigues

Casal da Pedreira, Torres Vedras

1 - G - Santa Maria, São Pedro e Matacães

Omisso

8390

Norte - Próprio

Sul - Hortafina Produção Hortícola, L.da

Poente - Soc. Agrícola Quinta da Freiria, S. A.

Nascente - Jorola, S. A.

40.1

Hortafina Produção Hortícola, L.da

Casal da Pedreira, Torres Vedras

6 - G - Santa Maria, São Pedro e Matacães

2638 - Torres Vedras (S. Pedro e Santiago)

11

Norte - Próprio

Sul - Soc. Agrícola Quinta da Freiria, S. A.

Poente - Soc. Agrícola Quinta da Freiria, S. A.

Nascente - Próprio

40.2

Hortafina Produção Hortícola, L.da

Casal da Pedreira, Torres Vedras

6 - G - Santa Maria, São Pedro e Matacães

2638 - Torres Vedras (S. Pedro e Santiago)

23

Norte - Maria da Conceição Anacleto Jorge Rodrigues

Sul - Próprio

Poente - Soc. Agrícola Quinta da Freiria, S. A.

Nascente - Próprio

41

Jorola, S.A.

Casal da Pedreira, Torres Vedras

2 - G - Santa Maria, São Pedro e Matacães

7628 - Torres Vedras (S. Pedro e Santiago)

13487

Norte - Próprio

Sul - Maria da Conceição Anacleto Jorge Rodrigues e outro

Poente - Maria da Conceição Anacleto Jorge Rodrigues

Nascente - Próprio

42

Jorola, S. A.

Casal da Pedreira, Torres Vedras

3 - G - Santa Maria, São Pedro e Matacães

6038 - Torres Vedras (S. Pedro e Santiago)

33040

Norte - Próprio

Sul - Maria da Conceição Anacleto Jorge Rodrigues e outro

Poente - Próprio

Nascente - Próprio

43

Jorola, S. A.

Monzebro, Torres Vedras

4 - G - Santa Maria, São Pedro e Matacães

5958 - Torres Vedras (S. Pedro e Santiago)

2313

Norte - Próprio e outro

Sul - Próprio

Poente - Próprio

Nascente - Eugénia Maria Carvalho Jorge Margaça e outros

44

Eugénia Maria Carvalho Jorge Margaça

José Joaquim Franco de Carvalho

Maria Madalena da Conceição Franco de Carvalho

Bombarda, Torres Vedras

1 - H - Santa Maria, São Pedro e Matacães

6849 - Torres Vedras (S. Pedro e Santiago)

50013

Norte - Próprio

Sul - Próprio

Poente - Jorola, S. A.

Nascente - Primores do Oeste, S. A. e outros

João Maria Gomes de Carvalho

Laurinda Ferreira Ribeiro

Fátima da Conceição dos Santos Carvalho

António Miranda Franco de Carvalho

Júlio Francisco Assis Franco

Teresa Maria dos Santos de Carvalho da Chão

Maria Teresa Miranda Carvalho Tomé

Maria Judite de Carvalho Miranda Serra

José António Franco de Carvalho

Francisco Miranda de Carvalho

Maria Amélia Miranda de Carvalho Xavier

Cabeça de Casal da Herança de Rui Alberto Franco de Carvalho

Cabeça de Casal da Herança de João Francisco Carvalho Martins

Maria Helena Salgado de Oliveira Pinto da Rocha

Maria Emília Ribeiro Salgado de Oliveira de Meneses Alves

45

Herdeiros de Horácio Augusto

Herdeiros de Maria da Luz Pinto Carvalheiro Primores do Oeste, S. A.

João dos Santos Augusto

Casal da Figueira, A-dos-Cunhados

3 - AA - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

1983 - A-dos-Cunhados

14771

Norte - Próprios

Sul - Eugénia Maria Carvalho Jorge Margaça e outros

Poente - Próprios

Nascente - António Raúl Mira de Brito Pais e outros

46.1

António Raúl Mira de Brito Pais

Francisco João Botelho de Brito Paes

Filipa Margarida Botelho Brito Paes

Quinta de Paio Correia, A-dos-Cunhados

1 - Z,Z1,Z2 - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

Omisso

31966

Norte - Próprio

Sul - Mystic Real Estate, S. A.

Poente - Primores do Oeste, S. A. e outros

Nascente - Mystic Real Estate, S. A.

46.2

António Raúl Mira de Brito Pais

Francisco João Botelho de Brito Paes

Filipa Margarida Botelho Brito Paes

Quinta de Paio Correia, A-dos-Cunhados

1 - Z,Z1,Z2 - União das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira

Omisso

4683

Norte - Estrada

Sul - Mystic Real Estate, S. A.

Poente - Próprio

Nascente - estrada

47.1

Mystic Real Estate, S. A.

Casal de Meirinho, Torres Vedras

17 - J - Santa Maria, São Pedro e Matacães

Omisso

14856

Norte - António Raúl Mira de Brito Pais e outros

Sul - Próprio

Poente - António Raúl Mira de Brito Pais e outros

Nascente - António Raúl Mira de Brito Pais e outros

47.2

Mystic Real Estate, S. A.

Casal de Meirinho, Torres Vedras

17 - J - Santa Maria, São Pedro e Matacães

Omisso

30

Norte - António Raúl Mira de Brito Pais e outros

Sul - Próprio

Poente - Próprio

Nascente - Estrada

47.3

Mystic Real Estate, S. A.

Casal de Meirinho, Torres Vedras

17 - J - Santa Maria, São Pedro e Matacães

Omisso

12

Norte - António Raúl Mira de Brito Pais e outros

Sul - Próprio

Poente - Estrada

Nascente - António Raúl Mira de Brito Pais e outros

48.1

António Raul Mira de Brito Paes

Francisco João Botelho de Brito Paes

Filipa Margarida Botelho Brito Paes

Quinta de Paio Correia, Ramalhal

1 - AAA3 - Ramalhal

Omisso

4095

Norte - Próprio

Sul - Estrada

Poente - Estrada

Nascente - estrada

48.2

António Raul Mira de Brito Paes

Francisco João Botelho de Brito Paes Filipa Margarida Botelho Brito Paes

Quinta de Paio Correia, Ramalhal

1 - AAA3 - Ramalhal

Omisso

1369

Norte - Próprio

Sul - Estrada

Poente - Estrada

Nascente - Próprio

48.3

António Raul Mira de Brito Paes

Francisco João Botelho de Brito Paes

Filipa Margarida Botelho Brito Paes

Quinta de Paio Correia, Ramalhal

1 - AAA3 - Ramalhal

Omisso

331

Norte - Estrada

Sul - Mystic Real Estate, S. A.

Poente - Estrada

Nascente - Próprio



ANEXO II

Planta Parcelar Global

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318752062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6096871.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

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