Despacho 3055/2025
Delegação de competências na Vice-Reitora Profa. Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho
I. Nos termos das disposições conjugadas do artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 38.º, n.º 3 dos Estatutos da Universidade do Porto, publicados por Despacho Normativo 8/2015, do Secretário de Estado do Ensino Superior, no Diário da República, 2.º Série, n.º 100, de 25 de maio, delego na Senhora Profa. Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho, Vice-Reitora da Universidade do Porto para as Relações Internacionais, Responsabilidade Social e Desporto, a competência para a assinatura da Convenção Financeira | 2024-2-PT02-KA220-YOU-000277012 “WellME: A gamified journey in adolescent health education for vape and tobacco-free living”, na qual a Universidade do Porto é parte.
II. O presente despacho, nos termos dos artigos 47.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, ficando por esta forma ratificados todos os atos que tenham, entretanto, sido praticados pela Vice-Reitora Profa. Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho, ao abrigo da competência ora delegada.
13 de fevereiro de 2025. – O Reitor, António de Sousa Pereira.
318747584
Despacho 3055/2025, de 7 de Março
- Corpo emitente: Universidade do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
- Data: 2025-03-07
- Parte: E
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Sumário
Delegação de competências na vice-reitora Prof.ª Doutora Maria Joana Mesquita Cruz Barbosa de Carvalho.
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Anexos
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