Consolida a mobilidade intercarreiras no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, da carreira e categoria de assistente técnico para a carreira e categoria de técnico superior, do trabalhador Luís Miguel Bibiu Medinas, com efeitos a 1 de março de 2025.

Aviso 6225/2025/2



Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e após obtenção do parecer favorável da Senhora Ministra da Saúde de 7 de fevereiro de 2025, bem como do Diretor de Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público de 18 de fevereiro de 2025, no uso dos poderes que lhe foram subdelegados pela Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Despacho 9916/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto, foi consolidada a mobilidade intercarreiras no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, da carreira e categoria de assistente técnico, para a carreira e categoria de técnico superior, do trabalhador Luís Miguel Bibiu Medinas, com efeitos a 1 de março de 2025, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira e categoria de técnico superior.

27 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

318754128

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.