Despacho 3019/2025, de 7 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
- Data: 2025-03-07
- Parte: C
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Sumário
Designa a licenciada Maria Teresa Pacheco Martins para, em comissão de serviço, exercer o cargo de diretora do Departamento de Administração de Benefícios.
Texto do documento
Despacho 3019/2025
A Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, I. P. - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., considerando que:
a) O Departamento de Administração de Benefícios (DAB) é uma unidade orgânica de primeiro nível, conforme estabelecido na alínea d), do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria 127/2018, de 9 de maio;
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o cargo em causa é de direção intermédia de 1.º grau;
c) Em conformidade com o consagrado no artigo 21.º do EPD procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do mencionado cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resultou a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do EPD, de designação da licenciada Maria Teresa Pacheco Martins, a qual reúne os requisitos formais legalmente exigidos para o provimento, e detém o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessários para cumprir os objetivos da unidade orgânica e para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.
Determina, no âmbito da delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da ADSE, I. P. (Deliberação 729/2023, de 17 de julho) designar, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, a licenciada Maria Teresa Pacheco Martins para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Administração de Benefícios, cuja Sinopse Curricular se anexa.
25 de fevereiro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Sinopse Curricular
Nome: Maria Teresa Pacheco Martins.
Data de nascimento: 05 de dezembro de 1959.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública obtida no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Bacharelato em Contabilidade e Administração obtido no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Atividade profissional:
Diretora de Serviços, do Departamento de Administração de Benefícios, em regime de substituição, desde 1 de novembro de 2022.
Chefe de Divisão do Gabinete de Controlo da Prestação Convencionada, de 1 de janeiro de 2013 a 31 de outubro de 2022.
Técnica superior na Direção de Serviços de Gestão Financeira da ADSE, de janeiro 2004 a fevereiro de 2008 e na Divisão Controlo e Processamento da Prestação Convencionada da ADSE, de março 2008 a dezembro 2012.
Em 2001, após concurso, ingressou na Administração Pública, na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).
Até 2001 desempenhou funções no setor privado nas áreas administrativa, financeira e recursos humanos.
Formação complementar e outras atividades:
Atualmente frequenta o Curso de Pós-Graduação em Direção Intermédia da Administração Pública, pelo ISCTE. Da formação mais recente, destaca-se a participação nas ações de formação SIADAP3, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)-Conceitos e orientações, Plano de Prevenção de Riscos e Gestão, Regime de Teletrabalho, Formação em Power BI-ADSE-Geral e Departamental Regime Livre e Regime Convencionado.
Membro de júri de concursos de contratação de pessoal e aquisição de serviços.
Membro do júri, acompanhamento e avaliação do período experimental de candidatos do CEAGP (Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública), 2016.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6096679.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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