Designa António José Coelho Duarte Alves como adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Despacho 3013/2025 1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como adjunto do meu Gabinete o inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024. 4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República. 19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão. Nota curricular I - Identificação: António José Coelho Duarte Alves, nascido a 15 de outubro de 1965. II - Habilitações académicas: Estudos pós-graduados em Administração e Políticas Públicas; Licenciatura em Estudos Europeus - áreas de Direito, Economia, Gestão, Ciência Política e Ciências Sociais. III - Formação e atividade profissional relevante: Novembro de 2024: auditor (em curso) do 49.º Curso de Defesa Nacional; Março de 2023: auditor do 14.º Curso de Gestão Civil de Crises; Instituto de Defesa Nacional; Setembro de 2023: auditor do 3.º Curso Teoria Resolução Conflitos; Instituto Defesa Nacional; Novembro de 2022: auditor do 4.º Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna; Instituto Universitário Militar; Março de 2022: Civilian Aspects of EU Crisis Management (on-line); European Security and Defence College/Instituto da Defesa Nacional; Novembro de 2011: Strategic Analysis for Early Warning Capabilities - Strategic Analysis at Europol (três dias); Europol; Março de 2018: Quality and Process Management Training; Europol; Novembro de 2011: Strategic Analysis for Early Warning Capabilities - Strategic Analysis at Europol; Europol; Março de 2010: Euro Counterfeiting and Payment Card Fraud; Europol; Dezembro de 2009: Certificação PRINCE 2 - Foundation Examination; Europol/APM Group; Fevereiro de 2008: «Common Assessment Framework Training» (Quadro de Avaliação Comum) - CAF; Contexto da Gestão de Qualidade Tota; European Institute of Public Administration; de janeiro a dezembro de 1991: 29.º Curso de Formação de Agentes Estagiários. IV - Experiência profissional: Inspetor da Polícia Judiciária, colocado na Unidade de Cooperação Internacional, desde 22 de julho de 2019; Desde 1 de junho de 2020 - nomeado adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna; De 6 de novembro 2019 a 31 de maio de 2020 - nomeado técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna; De novembro 2011 a 20 de julho de 2019 - chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol; De fevereiro de 2007 a outubro 2011 - oficial de ligação de Portugal no Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol; De abril de 1999 até janeiro de 2007 - inspetor na Secção Central de Apoio e Planeamento da UNCTE; De novembro de 1996 a abril de 1999 - inspetor na Unidade de Apoio Logístico da UNCTE; De agosto de 1995 a novembro de 1996 - inspetor na 2.ª Brigada da 5.ª Secção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo; De janeiro de 1994 a agosto de 1995 - inspetor no Grupo 3 da Inspeção do Funchal; De junho de 1992 a dezembro de 1993 - inspetor na Brigada de Vigilâncias da DCITE; De janeiro a junho de 1992 - inspetor estagiário no Grupo de Estágio da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo; Membro da Delegação Nacional no Comité Permanente para a Cooperação Operacional em Matéria de Segurança Interna (COSI); Representação externa do Sistema de Segurança Interna em reuniões e conferências; Membro da equipa de apoio à preparação, planeamento e execução de todo o trabalho desenvolvido pelo Comité Permanente para a Cooperação Operacional em Matéria de Segurança Interna (COSI) no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia 2021; Coordenação das matérias do ciclo político multianual relativo aos EMPACT (European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats) 2019-2024; Representação de Portugal nas reuniões de temática estratégica e operacional realizadas na Europol, orientadas para a prevenção e combate à criminalidade séria e organizada e terrorismo; Coordenação e organização de operações de vigilância transfronteiriças em cooperação com os Oficiais de Ligação dos Estados Membros (EM’s) envolvidos; Membro da delegação portuguesa às reuniões do Conselho de Administração da Europol; Membro da delegação portuguesa às reuniões dos Chefes das Unidades Nacionais Europol; Avaliador no Projeto de Autoavaliação da Europol utilizando o método «Common Assessment Framework (CAF)», de janeiro a maio de 2008. 318741824

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):