Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com os trabalhadores Maria Helena Fernandes de Carvalho Silve, Carlos Manuel Mira Mangualde e Maria Vitória Pires Ilhicas.

Aviso 6181/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Maria Helena Fernandes de Carvalho Silva, integrada na carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, posicionada na 1 posição da categoria e no nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 23 de janeiro de 2025, por Denúncia do contrato de trabalho.

Carlos Manuel Mira Mangualde, integrado na carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, posicionado na 2.ª posição da categoria e no nível 8 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2025, por Aposentação.

Maria Vitória Pires Ilhicas, integrada na carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, posicionada na 7.ª posição da categoria e no nível 13 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir do dia 2 de fevereiro de 2025, por Aposentação.

10 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

318700351

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.