Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso 6179/2025/2 De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus Despachos n.os 15/GAPV/2025; 16/GAPV/2025; 17/GAPV/2025; 18/GAPV/2025; 19/GAPV/2025; 20/GAPV/2025; 21/GAPV/2025; 22/GAPV/2025; 23/GAPV/2025; 24/GAPV/2025; 25/GAPV/2025; 26/GAPV/2025; 27/GAPV/2025; 28/GAPV/2025 e 29/GAPV/2025, datados de 19/02/2025, foram aprovadas, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado sob a forma de Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com a previsão constante no n.º 5 do artigo 99.º-A da LTFP, a consolidação definitiva das mobilidades Intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores, do Mapa de Pessoal do Município de Chaves, abaixo indicados. Com efeitos a 03 de março de 2025: Maria Cândida de Melo Paiva, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnica - posição 1 - nível 7; Artur Jorge André Dias, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico - posição 1 - nível 7; Delmar Alves Pimentel Sarmento, da carreira/categoria de Assistente Técnico, para a carreira/categoria de Coordenador Técnico, posição 1 - nível 15; Maria Adelaide Madureira Cabeleira, da carreira/categoria de Assistente Técnica, para a carreira/categoria de Coordenadora Técnica, posição 1 - nível 15; Adérito Alves Soares, da carreira/categoria de Coordenador Técnico, para a carreira/categoria de Técnico Superior, posição 2 - nível 21; Cláudia Sofia Sousa Silva, da carreira/categoria de Fiscal, para a carreira/categoria de Técnica Superior, posição 1 - nível 16; José Manuel da Silva Pereira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7; Lígia Maria Magalhães Ribeiro Borges, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnica, posição 1 - nível 7; Vítor Baltazar Lemos Melo, da carreira/categoria de Assistente Técnico, para a carreira/categoria de Técnico Superior, posição 1 - nível 16; Cristina Moura Lemos Santos Fernandes, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Encarregada Operacional, posição 1 - nível 8; Eugénio Ramos Pereira, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Encarregado Operacional, posição 5 - nível 12; Tony Patrick Carrico Marracho, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7; Carolino Vinhais Correia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7; José Chaves, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7; Pedro Manuel Alves Garcia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, posição 1 - nível 7. 25 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz. 318743558

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.