Designa Vítor Manuel Carneiro Augusto como motorista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Despacho 2897/2025 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete o assistente operacional Vítor Manuel Carneiro Augusto, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024. 4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República. 19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão. Nota curricular I - Identificação: Vítor Manuel Carneiro Augusto, nascido a 26 de janeiro de 1977. II - Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade. III - Experiência profissional: 1996-1998 - auxiliar de ação médica no Hospital Pulido Valente; 1998-1999 - cumprimento do serviço militar - Regimento de Lanceiros n.º 2; 1999-2003 - auxiliar de ação médica/motorista no Hospital Pulido Valente; 2003-2018 - motorista do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica; 2018-2020 - motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; 2020-2024 - motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. 318750678

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):