Despacho 2897/2025, de 5 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
- Fonte: Diário da República n.º 45/2025, Série II de 2025-03-05
- Data: 2025-03-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa Vítor Manuel Carneiro Augusto como motorista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Texto do documento
Despacho 2897/2025
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete o assistente operacional Vítor Manuel Carneiro Augusto, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
Nota curricular
I - Identificação:
Vítor Manuel Carneiro Augusto, nascido a 26 de janeiro de 1977.
II - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
III - Experiência profissional:
1996-1998 - auxiliar de ação médica no Hospital Pulido Valente;
1998-1999 - cumprimento do serviço militar - Regimento de Lanceiros n.º 2;
1999-2003 - auxiliar de ação médica/motorista no Hospital Pulido Valente;
2003-2018 - motorista do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica;
2018-2020 - motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
2020-2024 - motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
318750678
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6093670.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-08-29 -
Lei
53/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
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Aviso
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