Designa Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Despacho 2892/2025 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco para desempenhar funções de assessoria especializada, na área de análise e tratamento dos dados relativos à criminalidade. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024. 5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República. 19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão. Nota curricular I - Identificação: Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco, nascido a 26 de março de 1968. II - Habilitações académicas: Licenciatura em Investigação Social Aplicada. III - Formação profissional: Pós-graduação em Sociologia do trabalho; Curso de especialização em «Análise de dados»; Curso de especialização em «Sistemas de Informação Geográfica». IV - Experiência profissional: Desempenhou funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna de setembro de 2021 a dezembro de 2024; Desempenhou funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna de agosto de 2014 a setembro de 2021; Desempenhou funções de assessor do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna de fevereiro de 2011 a agosto de 2014; Desempenhou funções de assessor do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna de outubro de 2008 a fevereiro de 2011; Desempenhou funções no Núcleo de Apoio Técnico do Gabinete Coordenador de Segurança de março de 2002 a outubro de 2008; Desempenhou funções de assessoria no Ministério da Administração Interna de janeiro de 1997 a março de 2002. 318746482

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.