Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.

Aviso 6003/2025/2



Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso 1316/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024, e publicitado na BEP com o código de oferta OE202401/0537, foi celebrado, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cristina Isabel Oliveira Pinheiro Lemos, com a remuneração prevista na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional e no nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 878,41 euros.

O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Neide Sofia Alho Pereira Nobre, Chefe de Divisão da DAG;

1.º Vogal Efetivo: Pedro Miguel Pereira Repolho, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Goretti Ferreira Martins, Técnica Superior;

1.º Vogal Suplente: Dulce Maria dos Reis de Jesus, Assiste Técnica;

2.º Vogal Suplente: Elvira Maria Cameira Rodrigues Mendes, Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se a 1 de janeiro de 2025 e terá a duração de 60 dias, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 51.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o estatuído nos Acordos Coletivos de Empregador Público em vigor.

2 de janeiro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, Sofia Oliveira Dias.

318730557

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.