Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias na carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico.

Aviso 5976/2025/2



Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias na carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, por despacho proferido em 23/01/2025, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias na carreira de Assistente Técnico/categoria de Coordenador Técnico, dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025:

Andreia Sofia de Oliveira Neves, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

David Manuel Maria Marreiros, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

31 de janeiro de 2025. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

318651671

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017