Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior, na área de psicologia.

Aviso 5971/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso (extrato)n.º 15907/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2023 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202308/0565 e de conformidade com a deliberação da Câmara Municipal do Crato de 8 de janeiro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte candidata:

Débora João Figueiredo Bicho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia.

A remuneração base mensal corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com início a 3 de fevereiro de 2025, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, determinei que o Júri do período experimental tenha a seguinte composição:

Presidente: Ana Rosa da Conceição Gonçalves Carita, chefe da Divisão de Desenvolvimento Social do Município do Crato, na qualidade de Presidente.

Vogais efetivos: Maria José Esteves Gomes da Costa, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município do Crato, que substitui a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Maria da Conceição Farinha Relvas, Técnica Superior do Município do Crato.

Vogais suplentes: David Manuel Claro da Luz e Sónia Alexandra Belo Ventura da Costa Carrilho, Técnicos Superiores do Município do Crato.

4 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.

318720634

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.