Aviso 5959/2025/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e por meu despacho de 29 de janeiro de 2025, foi aceite o pedido de exoneração de José Paulo Camarinha Perames do cargo de adjunto do gabinete de apoio à vereação, com efeitos a 31 de janeiro de 2025.
18 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
318728735
Aviso 5959/2025/2, de 3 de Março
- Corpo emitente: Município de Braga
- Fonte: Diário da República n.º 43/2025, Série II de 2025-03-03
- Data: 2025-03-03
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Pedido de exoneração de José Paulo Camarinha Perames do cargo de ajunto do Gabinete de Apoio à Vereação.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6091293.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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