Designa Pedro Sá Ferreira Amaral Nogueira técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura.

Despacho 2794/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Pedro Sá Ferreira Amaral Nogueira, inspetor tributário do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade. 2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 14 de fevereiro de 2025. 24 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado da Cultura, Alberto Fernando da Silva Santos. ANEXO Nota curricular 1 - Dados biográficos: Nome: Pedro Sá Ferreira Amaral Nogueira; Data e local de nascimento: 11 de março de 1981, Porto. 2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2003/2009); Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão (2015/2017). 3 - Experiência profissional: De maio de 2024 a fevereiro de 2025 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXIV Governo Constitucional; De janeiro de 2015 a maio de 2024 - inspetor tributário na área da Análise de Risco e Justiça Tributária na Unidade dos Grandes Contribuintes - Autoridade Tributária e Aduaneira. Desenvolvimento de procedimentos, ferramentas e indicadores para análise de risco no cumprimento fiscal de empresas do cadastro da UGC. Análise de riscos fiscais específicos. Elaboração de informações sobre processos de contencioso Administrativo e Judicial. Desenvolvimento e implementação de um projeto informático para a gestão de procedimentos na Divisão de Justiça Tributária e na Divisão dos Créditos Tributários; De outubro de 2014 a janeiro de 2015 - técnico superior no GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, no Departamento de Política Europeia. Trabalhos técnicos no âmbito dos procedimentos da governação europeia, em particular o Semestre Europeu, relativos à participação do Ministério das Finanças no Conselho de Ministros para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin) e Eurogrupo; Desk officer do Banco Europeu de Investimento; De setembro de 2010 a setembro de 2014 - técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Direção-Geral do Orçamento. Participação técnica nos procedimentos de elaboração do orçamento de estado e no acompanhamento da execução orçamental. 318737523

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.