Designa Mário António Martins da Cruz técnico especialista do Gabinete da Ministra da ­Cultura.

Despacho 2792/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Mário António Martins da Cruz, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade. 2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração do designado assegurados pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do mesmo artigo. 5 - O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, produz efeitos a 14 de fevereiro de 2025. 24 de fevereiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues. ANEXO Nota curricular 1 - Dados biográficos: Nome: Mário António Martins da Cruz; Data e local de nascimento: 15 de agosto de 1992, em Lisboa. 2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015); Pós-Graduação em Direito Intelectual, pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020). 3 - Formação, certificações e habilitações profissionais: Agregação na Ordem dos Advogados (2015); Curso de Formação Profissional de Encarregado de Proteção de Dados, pela Associação Industrial Portuguesa (2018); Programa de capacitação avançada para o início de funções na carreira de técnico superior, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2021); Programa de formação «ERASMUS para a Administração Pública», pela European School of Administration (2022); Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, pela International Chamber of Commerce, Portugal (2023). 4 - Experiência profissional: De junho de 2024 a fevereiro de 2025 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXIV Governo Constitucional; De junho de 2021 a maio de 2024 - técnico superior (jurista) no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais; De maio de 2016 a junho de 2021 - advogado associado, na Santiago Mediano e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL; De setembro de 2011 a maio de 2016 - administrativo, no escritório de Carlos Paz, Agente de Execução. 318740252

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.