Designa Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Despacho 2745/2025



1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista do meu Gabinete Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira, assistente técnica da Santa Casa da Misericórdia, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a designada auferirá a remuneração equivalente à prevista pelo nível 42 da tabela remuneratória única da função pública.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.

5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação: Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira, nascida a 4 de março de 1973, em Lourenço Marques.

II - Habilitações académicas: Curso Técnico de Secretariado, Assessoria de Direção e Relações Públicas (1999-2002).

III - Formação e atividade profissional relevante:

Setembro 2024 - Curso «Introdução à Segurança da Informação Classificada» (CISIC), realizado pelo Gabinete Nacional de Segurança;

De 16 a 18 de março 2023 - curso de formação profissional sobre «Cerimonial e Protocolo - Eventos Institucionais» em Madrid, promovido pelo IIP - International Institute of Protocol;

De 30 de setembro a 19 de novembro 2002 - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, promovido pela SCML/Aldeia de Santa Isabel cofinanciado pelo IEFP, com a classificação final de Bom.

IV - Experiência profissional:

De 2022 - técnica especialista no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna;

De 2019 a 2022 - secretária pessoal do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (XXII Governo Constitucional);

De 2015 a 2019 - secretária pessoal do Secretário de Estado das Autarquias Locais, no Ministério da Administração Interna (XXI Governo Constitucional);

De 2011 a 2015 - secretária pessoal da diretora do Departamento de Empreendedorismo, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

De 2009 a 2011 - secretária pessoal do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (XVIII Governo Constitucional);

De 2005 a 2009 - secretária pessoal da Ministra da Cultura, no Ministério da Cultura (XVII Governo Constitucional);

De 2002 a 2005 - secretária pessoal do diretor da Aldeia de Santa Isabel, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

De 2000 a 2002 - secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, na Presidência do Conselho de Ministros (XIV Governo Constitucional);

De 1996 a 2000 - secretária pessoal do Ministro dos Assuntos Parlamentares, na Assembleia da República e Expo’98 (XIII Governo Constitucional, XIV Governo Constitucional);

De 1993 a 1996 - secretária pessoal da Direção Serviços de Aprovisionamento, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;

De 1991 a 1993 - secretária pessoal da diretora do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu - Ministério do Trabalho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.