(Ver tabela no documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 3 de Junho de 1994. - O Director, João da Graça Fernandes.
Declaração 91/94, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário da República n.º 180/1994, Série I-B de 1994-08-05.
- Data: 1994-08-05
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Sumário
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 3 189 434 CONTOS.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.° 2 do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.° 2 e alíneas a) e c) do n.° 3 do artigo 5.° do mesmo diploma, da alínea 1) do artigo 5.° da Lei n.° 30-C/92, de 28 de Dezembro, e do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 83/93, de 18 de Março (Orçamento de 1993):
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/08/05/plain-60895.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60895.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1994-11-30 -
Declaração de Rectificação
222/94 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 91/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 3 189 434 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 180, DE 5 DE AGOSTO DE 1994.
Aviso
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