Designa, para integrarem a Comissão Nacional de Homologação de Troféus, personalidades de reconhecido mérito científico e técnico.

Despacho 2719/2025 A Portaria 11/2009, de 7 de janeiro, na sua redação atual, aprova o regulamento que tipifica e contextualiza as organizações do sector da caça (OSC), bem como determina a criação e o funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça (CCTC) e a forma de constituição e de organização da Comissão Nacional de Homologação de Troféus (CNHT), reconhecendo a mesma como a entidade técnica responsável pela avaliação, classificação e homologação de troféus de caça. Considerando que a CNHT integra na sua composição até 10 personalidades de reconhecido mérito científico e técnico, bem como um secretário técnico, designados por despacho do membro do Governo responsável pelo sector da caça. Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido regulamento, a designação das 10 personalidades de reconhecido mérito científico e técnico é feita pelo período de três anos. Considerando que a última designação de personalidades de reconhecido mérito científico e técnico ocorreu em 2019, importa proceder a nova designação. Nos termos do disposto nos n.os 3 e 7 do artigo 11.º do anexo da Portaria 11/2009, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 4.3 do Despacho 6739/2024, de 17 de junho, do Ministro da Agricultura e Pescas: 1 - Designo, para integrarem a Comissão Nacional de Homologação de Troféus como personalidades de reconhecido mérito científico e técnico, Carlos Filipe Pina Santos, Álvaro Rodrigues Moreira, José Luís Manteigas Passos, Pedro Alexandre Lima Delgado, Pedro Sabino Pereira Pina Santos, José Luís Pedreira Reina, Vítor Lopes dos Santos, Rui Fernando Sameiro Santana Correia, Domingos Manuel Serra Salvado e Susana Catarina Paiva da Silva. 2 - Nomeio Luso Manuel Pinto Ribeiro Alves Matias como secretário técnico da CNHT. 20 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. 318727803

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