Despacho 2718/2025, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 41/2025, Série II de 2025-02-27
- Data: 2025-02-27
- Parte: C
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Sumário
Revogação do despacho de delegação de poderes n.º 11097/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2024.
Texto do documento
Despacho 2718/2025
Tendo a licenciada Maria Cristina Vieira Lourenço completado 10 anos no exercício do cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, para o qual foi nomeada por despacho de 19 de dezembro de 2014, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na sequência de procedimento concursal, com renovação da comissão de serviço por despacho de 19 de novembro de 2019, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, e uma vez que não há possibilidade de renovação da comissão de serviço em virtude do disposto n.º 14 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:
1 - Revogo o despacho de delegação de poderes com o n.º 11097/2024 publicado no Diário da República, n.º 183 da 2.ª série de 20 /09/2024.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
19 de fevereiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.
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Tendo a licenciada Maria Cristina Vieira Lourenço completado 10 anos no exercício do cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, para o qual foi nomeada por despacho de 19 de dezembro de 2014, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na sequência de procedimento concursal, com renovação da comissão de serviço por despacho de 19 de novembro de 2019, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, e uma vez que não há possibilidade de renovação da comissão de serviço em virtude do disposto n.º 14 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:
1 - Revogo o despacho de delegação de poderes com o n.º 11097/2024 publicado no Diário da República, n.º 183 da 2.ª série de 20 /09/2024.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2025.
19 de fevereiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6088232.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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