Despacho 2709/2025
Por meu despacho, nos termos do artigo 44.º, 46.º e 50.º do Código de Procedimento Administrativo e do ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, subdelego na subdiretora, Marina Lobarinhas de Miranda da Cruz, sem possibilidade de subdelegação, as competências de avaliadora de desempenho do pessoal não docente vinculado ao Município de Barcelos para o biénio de 2023 e 2024.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2023, ficando ratificados todos os atos praticados em conformidade com a presente subdelegação de competências.
26 de dezembro de 2024. - A Diretora, Maria Paula Abreu Pereira Elias de Sousa.
318713174
Despacho 2709/2025, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos
- Fonte: Diário da República n.º 41/2025, Série II de 2025-02-27
- Data: 2025-02-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Subdelegação de competências da diretora na subdiretora do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6088214.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
Aviso
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