Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental com Alexandre Moura de Carvalho.

Aviso 5577/2025/2



Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, doravante designada (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria Assistente Operacional, em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através de Aviso (extrato) n.º 2139/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 03 de novembro de 2023, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202307/0089, publicado 03 de novembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 01 março de 2024, com Alexandre Moura de Carvalho.

O contrato esteve sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, tendo sido concluído com sucesso e homologado por despacho de 15 de fevereiro de 2025.

A remuneração base do trabalhador é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP e da Tabela Remuneratória Única.

19 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Márcia Sófia Gomes de Lima.

318726767

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.