Celebração de contrato por tempo indeterminado com duas candidatas na carreira/categoria de técnico superior, com licenciatura em Psicologia Clínica ― referência 7/DDSE/2022.

Aviso 5499/2025/2 Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 Posto de Trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior com licenciatura em Psicologia Clínica, inscrito na respetiva ordem profissional - Referência 7/DDSE/2022, conforme Aviso (extrato) n.º 1832/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de setembro de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202209/0689 e por despachos n.os 102/2024/CM, de 03/08/2024 e 132/2024/CM, de 12/11/2024, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeitos a período experimental, com as candidatas que aceitaram os postos de trabalho, classificadas e aprovadas em 3.º e 4.º lugar, na carreira/categoria de Técnico Superior com licenciatura em Psicologia Clínica, inscrita na respetiva ordem profissional, para exercerem funções no Departamento de Desenvolvimento Social e Educação, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 1.385,99 € (Mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), conforme a seguir se indica: No dia 20/08/2024, com Tânia Sofia Simão Patranito; No dia 15/11/2024, com Marisa Gonçalves Cabrita. Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação. 21 de janeiro de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos. 318640703

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.