Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Avis.

Aviso 5329/2025/2



Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Avis

Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que o Plano Municipal de Ação Climática de Avis foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 9 de outubro de 2024, e pela Assembleia Municipal, na sessão ordinária de 16 de dezembro de 2024.

A documentação relativa ao Plano Municipal de Ação Climática de Avis encontra-se disponível para consulta em: www.cm-avis.pt

17 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Avis, Nuno Paulo Augusto da Silva.

318701478

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.