Nomeação de funcionários para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Despacho (extrato) n.º 2550/2025



Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 5 de fevereiro de 2025, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Hugo Soares, são nomeadas:

Cristiana Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo, para o cargo de assessora, com efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2025;

Jacinta Dantas de Barros, para o cargo de assessora, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.

As nomeadas mencionadas no presente despacho ficam autorizadas a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Ao abrigo do suprarreferido normativo da LOFAR e igualmente por despacho, datado de 10 de fevereiro de 2025, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, são nomeados:

Paulo Alexandre Canastra Nunes, para o cargo de motorista, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025;

Vasco Maria Pereira da Costa Mora Alves, estagiário, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.

12 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

318703462

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.