Nomeia Cátia Alexandra Paulos Teixeira e Pedro Alexandre de Magalhães Moura para exercerem funções no gabinete do deputado não inscrito Miguel Arruda.

Despacho (extrato) n.º 2549/2025



Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do deputado não inscrito Miguel Arruda, datado de 3 de fevereiro, é nomeada Cátia Alexandra Paulos Teixeira para o cargo de secretária, com efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2025.

Ao abrigo do mesmo normativo e igualmente por despacho do deputado não inscrito Miguel Arruda, datado de 12 de fevereiro, é nomeado Pedro Alexandre de Magalhães Moura, para o cargo de assessor, com efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2025.

Os nomeados ficam autorizados a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, prestadas sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

12 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

318692666

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.