Aviso 5214/2025/2
Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho de 30 de dezembro de 2024, do Presidente da Câmara Municipal, nos termos do estipulado no artigo 280 e seguintes, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a “Licença sem remuneração”, pelo período de 09 anos, ao trabalhador Rui Manuel de Oliveira Afonso da Silva, com a carreira/categoria de Técnico Superior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, afeto à Divisão de Estudos e Projetos, desta Câmara Municipal, com início em 01 de fevereiro de 2025.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
10 de fevereiro de 2025. - O Vereador, Manuel Domingues.
318709092
Aviso 5214/2025/2, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município da Figueira da Foz
- Fonte: Diário da República n.º 38/2025, Série II de 2025-02-24
- Data: 2025-02-24
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autoriza a licença sem remuneração, pelo período de nove anos, ao trabalhador Rui Manuel de Oliveira Afonso da Silva.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6082404.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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