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Aviso 5209/2025/2, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadores da carreira e categoria de técnico superior.

Texto do documento

Aviso 5209/2025/2



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no âmbito da delegação de competências, conferida nos termos do artigo 36.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atualizada) e pelos despachos n.º 54-PR/2021, de 28 de outubro e n.º 23-PR/2023, de 5 de junho, torna-se público que, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e 46.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 8224/2023, 2.ª série do Diário da República n.º 79, de 21 de abril, foi concluído com sucesso o período experimental de dois trabalhadores, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Animação Socioeducativa/Cultural, como a seguir se indica:

Luís André Pimentel Martins, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de junho de 2024, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 26 de novembro de 2024;

Clarinda Isabel Coelho de Almeida, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 3 de junho de 2024, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 26 de novembro de 2024.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

26 de novembro de 2024. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.

318708688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6082399.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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