Exonera, a seu pedido, Tiago Gonçalves Fitas Pires das funções de docente.

Despacho 2522/2025



No uso das competências que me são conferidas nos termos definidos no disposto no Artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1, Artigo 289 e n.º 1 do Artigo 304, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, exonero, a seu pedido, o licenciado Tiago Gonçalves Fitas Pires das funções de docente no grupo de recrutamento 550, para as quais foi designado em Concurso Externo Extraordinário, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2024.

14 de fevereiro de 2025. - O Diretor, Carlos Manuel Guerreiro Gomes Luís.

318709351

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.