Mobilidade na categoria da técnica superior Helena Carla Alves Miranda.

Despacho (extrato) n.º 2490/2025



Por meu despacho de 10 de janeiro de 2025 e após anuência, do serviço de origem, foi autorizada a mobilidade na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, de Helena Carla Alves Miranda, técnica superior do mapa de pessoal dos Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., até ao dia 10 de junho de 2026, data de caducidade da Estrutura de Missão «Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões», sem possibilidade de consolidação, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, e, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

17 de fevereiro de 2025. - O Comissário-Geral, José Augusto Cardoso Bernardes.

318706354

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.