Aviso 5035/2025/2
Pedido de licenciamento para alteração e ampliação de moradia unifamiliar e piscina para empreendimento de turismo em espaço rural - casas de campo * em Vale de Areia, Ferragudo, freguesia de Ferragudo, de - José Rodrigues Alves e Silvia Johanna Plentz Alves
Anabela Simão Correia Rocha, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve).
Faz saber que, para cumprimento do disposto no Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, conjugado com o artigo 11.º do RMUE (Regulamento 732/2010, de 08/09), e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 10 de dezembro de 2024, irá decorrer o período de discussão pública relativo à alteração e ampliação de moradia unifamiliar e piscina para empreendimento de turismo em espaço rural em Vale de Areia, Ferragudo, Freguesia de Ferragudo.
O pedido de alteração e ampliação de moradia unifamiliar e piscina para empreendimento de turismo em espaço rural foi requerido por José Rodrigues Alves e Silvia Johanna Plentz Alves, através do processo 25/2022/3365.
O Período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os Interessados poderão consultar a proposta de alteração e ampliação de moradia unifamiliar e piscina para empreendimento de turismo em espaço rural, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas através dos serviços online ou, através do atendimento presencial Balcão Único, desta Câmara Municipal.
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo deste Município e na internet, no sítio institucional www.cm-lagoa.pt
27 de janeiro de 2025. - A Vice-Presidente da Câmara, Anabela Simão Correia Rocha.
318627485
Aviso 5035/2025/2, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Lagoa (Algarve)
- Fonte: Diário da República n.º 37/2025, Série II de 2025-02-21
- Data: 2025-02-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Discussão pública relativa à alteração e ampliação de moradia e piscina para empreendimento de turismo em espaço rural ― casas de campo, em Vale de Areia, Ferragudo.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6080344.dre.pdf .
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