Consolidação da mobilidade entre serviços na carreira de técnico superior.

Aviso 5031/2025/2



Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que ocorreu a consolidação definitiva da mobilidade entre serviços dos trabalhadores a seguir descritos e nos seguintes termos:

Francisco Teófilo Alfaiate Bilou, consolida na posição 6 da categoria de Técnico Superior, nível 38 da tabela remuneratória da Função Pública.

Ana Rita de Brito da Graça Serrano Ferreira, consolida entre a posição 1 e a posição 2 da categoria de Técnico Superior, nível 20 da tabela remuneratória da Função Pública.

Estas consolidações produzem efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2025

Mais se torna público que foram celebrados com os referidos trabalhadores, os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.

318681706

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.